Certificação compulsória é aquela
regulamentada por lei ou portaria de um órgão regulamentador, como por exemplo,
o INMETRO. Ela certifica os produtos que apresentam riscos à segurança do
consumidor, ao meio ambiente ou quando seu desempenho possa trazer prejuízos
econômicos para a sociedade, os produtos devem ser comercializados com o Selo
de Identificação de Conformidade, o logo o INMETRO e do organismo certificador
do produto (OCP). Desta certificação podemos destacar alguns exemplos de
produtos de Certificação Compulsória:
·
- Brinquedos;
·
- Capacete de motociclista;
·
- Luvas cirúrgicas;
·
- Pneus novos e ressolados;
·
Artigos para festa
A
solicitação deve ser formalizada por um formulário do organismo
certificador, a opção do modelo da certificação que abrange a avaliação e o
acompanhamento do sistema da qualidade do fabricante do produto, bem como a
realização dos ensaios previstos nas normas correspondentes em amostras
coletadas na fábrica ou no comércio.
Na solicitação deve constar a
denominação do produto em certificação, seu memorial descritivo e a
documentação do Sistema da Qualidade, elaborada para atendimento as NBR ISO
9001.
Análise da Documentação
O organismo certificador deve
analisar o manual da qualidade do fabricante e os respectivos procedimentos,
inclusive aqueles que são inerentes às etapas de fabricação dos produtos
objetos da solicitação.
Auditoria Inicial
Após análise e aprovação da
solicitação e da documentação, o organismo certificador, de comum acordo com o
solicitante, programa a realização da auditoria inicial do Sistema da Qualidade
do fabricante, tendo como referência a NBR ISO 9001, e a realização do ensaio
de tipo.
A certificação é válida para a
linha de produção do produto que está sendo certificado, isenta o detentor do
certificado do total das avaliações do sistema da qualidade previstas na Norma,
enquanto este certificado tiver validade. Sendo que neste caso a empresa deverá
disponibilizar ao organismo certificador, para análise, cópia dos relatórios das
auditorias do Sistema da Qualidade, emitidos pelo organismo acreditado pelo
INMETRO.
Ensaio de Tipo
Após a realização da auditoria
inicial na fábrica, devem ser realizados, por modelo ou pai de família do
produto objetos da solicitação, todos os ensaios previstos nas normas
correspondentes, conforme procedimentos do sistema da qualidade.
Amostra de Referência
Na realização da amostragem para
a execução dos ensaios, o certificador do produto deve coletar um produto por
modelo, que é chamado de pai de família, para servir como referência. O
certificador do produto é o responsável pela guarda da amostra de referência,
devendo ser mantida a da última coleta no prazo mínimo de três meses. A amostra
de referência anterior poderá ser devolvida, sendo retirada pela empresa
licenciada, conforme prazo definido no contrato com o certificador.
Manutenção da Certificação
Após a Certificação da
Conformidade, o controle desta é realizado exclusivamente pelo certificador, o
qual planeja novas auditorias de Supervisão e Manutenção, e ensaios para
constatar se as condições técnicas-organizacionais que deram origem à
certificação inicial, estão sendo mantidas.
O certificador deve programar e
realizar, no mínimo, uma auditoria por ano, começando aos 6 meses após a
concessão da licença, podendo haver outras, desde que haja deliberação da
Comissão de Certificação.
Para cada empresa licenciada, são
realizados ensaios completos em todos os modelos ou pais de famílias, para
avaliação da conformidade. Para a realização desses ensaios devem ser coletadas
as amostras durante a avaliação ou caso não seja possível, por um agente de
amostragem designado pelo certificador do produto.
Constatada alguma
não-conformidade no ensaio para a manutenção da certificação, este deve ser
repetido em duas novas amostras para o atributo não-conforme (contra-prova e
testemunha). A confirmação da não-conformidade no ensaio para a manutenção da
certificação acarreta na suspensão imediata da licença para uso do selo da
conformidade, sendo a empresa licenciada responsável pelas ações de retirada
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